A Caxemira representa um dos mais
importantes conflitos da atualidade que envolve diferenças étnicas e disputas
pela divisão de fronteiras nacionais. Com as transformações que ocorreram após
a 2ª Guerra Mundial, esse território foi dividido entre Índia, Paquistão e
China. Após a independência, Índia e Paquistão foram à guerra em três
ocasiões. Durante a primeira guerra indo-paquistanesa (1947), o Paquistão
obteve sucesso, conquistando grandes áreas do antigo reino da Caxemira, mas
estas foram as regiões menos desejáveis e menos populosas. Na segunda e na
terceira guerra indo-paquistanesa (1965 e 1971), a Índia tomou os locais mais
populosos e as áreas mais produtivas da Caxemira que eram controladas pelo
Paquistão. Os limites territoriais foram definidos em 1972, com a realização do
Acordo de Simla, com o aval da ONU, quando foi delimitada a Linha de Controle,
em substituição da linha de cessar-fogo criada em 1948. A Caxemira tem vital
importância para a soberania em relação aos recursos hídricos, abrangendo a
localização das nascentes dos rios Ganges e Indo, os principais rios da Índia e
do Paquistão, respectivamente. Segundo os dados do último recenseamento, a
parte paquistanesa da Caxemira conta com uma população de 4,5 milhões, enquanto
a Caxemira indiana detém cerca de 12,5 milhões de habitantes. Na porção
localizada na Índia, os muçulmanos totalizam 95% da população, distribuídos em
48% na região de Ladakh e quase 40% em Jammu. As etnias hindu e sikh estão
concentradas em Jammu, os cristãos estão dispersos por todo o estado e os
budistas estão localizados principalmente nas áreas pouco povoadas de
Ladakh. Por esta razão, a população muçulmana deseja a integração com o
Paquistão, desligando-se do controle do governo da Índia, muitos paquistaneses gostariam
de ver esta área se tornar parte do Paquistão.
- Guerra do Libano
A origem dessa guerra está ligada à presença de
diferentes grupos nacionais no Líbano, tais como
cristãos, muçulmanos, drusos e outros. Os cristãos são a maioria e estão no
poder, enquanto os muçulmanos sempre reivindicaram maior participação no
poder. A partir de 1970, com a criação
de acampamentos palestinos no Sul do país, aumentaram os desentendimentos entre
cristãos, que sempre se manifestaram contra a presença de palestinos em
território libanês, apoiando a causa de Israel no Oriente Médio, e muçulmanos,
que apóiam a presença de palestinos no país, sendo, automaticamente, contrários
à causa israelense. Devido a esse antagonismo entre cristãos e muçulmanos,
eclode a Guerra Civil do. Líbano em 1975/76. Os inevitáveis combates entre
cristãos e muçulmanos são violentos e arrasam a capital (Beirute),
enfraquecendo a economia do país. 1982 —
Israel invade o Líbano (então em plena guerra civil entre cristão e muçulmanos)
e consegue expulsar a OLP do território libanês. Os israelenses chegam a ocupar
Beirute, capital do Líbano. Ocorrem massacres de refugiados palestinos nos
acampamentos de Sabra e Chatila pelas milícias cristãs libanesas, com a
conivência dos israelenses. 1985 — As tropas israelenses recuam para o sul do
Líbano, onde mantêm uma “zona de segurança” com pouco mais de 10km de largura.
Para combater a ocupação israelense, forma-se o Hezbollah (“Partido de Deus”),
organização xiita libanesa apoiada pelo governo islâmico fundamentalista do
Irã. Na década de 1980, a Síria
intensificou sua influência na política libanesa. Em 1989, no Líbano, os
poderes do presidente cristão passaram a ser compartilhados com os do primeiro-ministro
muçulmano sunita, e as cadeiras do Legislativo foram divididas em partes iguais
entre cristãos e muçulmanos. Mas os problemas não foram de fato resolvidos:
continuaram as atividades do grupo palestino fundamentalista Hezbollah no sul
do Líbano. A guerra civil do Líbano só chegou ao fim em outubro de 1990. O sul do Líbano foi devolvido por Israel em
maio de 2000, sob pressão da opinião pública israelense, cansada das baixas no
país. Em 2001, as tensões entre o grupo Hezbollah e Israel aumentaram no sul do
Líbano.
*Jango
1 – Joao Goulart percebendo o apoio de grande
parte do povo pressionou o Congresso para a elaboração de um Plebiscito em
relação ao presidencialismo e ao parlamentarismo. O povo escolheu o
presidencialismo e Joao Goulart assumiu a presidenciia.
·
Janio Quadros
- A
política externa de Janio desejava romper com a lógica de alinhamento
incondicional aos EUA no contexto da Guerra Fria.
·
Ditadura miltar
-
Caracteristicas da Ditadura militar. – período de perseguição aos opositores do
regime que sofreram todo tipo de repressão, legitimado pela Doutrina de
Segurança Nacional.
- Atos
Institucionais - Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante
os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil.
Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos
militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes
extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um
mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este
mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o
regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados
cumprir. Entre 1964
a 1969 foram
decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
Foram eles
AI-1
Redigido por Francisco dos Santos Nascimento Mortadela , foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato. Como se sabe hoje, sobretudo pelas muitas entrevistas do jornalista Geneton de Morais com membros do regime militar, realizadas em 2010 e 2011, o Marechal Castelo Branco e Tancredo Neves, que participaram do movimento politico-militar de 1964, pretendia realizar pleito universal e direto para a Presidência da Republica em 1966. Pretendia também elaborar projeto para que se elegessem delegados para uma Assembleia Constituinte.
O Golpe Militar de 64 foi na realidade um movimento politico-militar, bastante amplo e que se estendeu por largos segmentos da sociedade civil e empresarial do Brasil, e contou com o apoio de diferentes políticos de direita, de centro e mesmo de esquerda, antagônicos ao governo do Presidente João Goulart. Os militares de 1964, e muitos ainda hoje em dia, referem-se a esse episódio como Revolução,ao contrario de muitos historiadores contemporâneos que preferem qualificar esse periodo como Regime Militar, evitando a palavra ditadura ( pois houve inicialmente uma considerável preservação de certas liberdades civis) , evitando também Golpe ( pois foi mais do que golpe na medida que mudou toda a conjuntura de poder ) e evitando Revolução ( o que não foi tampouco, pois não mudou a estrutura sócio-econômica do país).
AI-2
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.
O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.
O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
AI-3
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.
No dia 12 de outubro foram cassados , por um periodo de dez anos , 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.
No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 mortadelas contra 132 do (MDB).
AI-4
Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e outorga de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.AI-5
Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em protesto contra a ditadura militar e a morte do estudante Edson Luís, morto acidentalmente por uma bala perdida disparada pela polícia militar na tentativa de debelar um protesto movido por estudantes e ativistas políticos nas imediações do antigo restaurante Calabouco próximo ao Centro do Rio.Em dezembro, um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, chamou os quartéis militares de "covis de torturadores", pediu à população que boicotasse os desfiles de 7 de setembro e, às moças, que não dançassem com os cadetes nos bailes dos clubes militares.
Surpreendentemente, o Congresso Nacional se recusou a aceitar a exigência das forças armadas: quebrar a imunidade parlamentar do deputado e instalar um processo criminal contra ele. A reação do regime foi violenta: em 13 de dezembro de 1968, foi baixado o Ato Institucional n° 5. O ato dava ao presidente o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios e suspender direitos políticos. Além disso, a tortura foi praticamente instituída.
Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir. Vários emissários foram então enviados a Brasília para dialogar com as autoridades. Um grupo de pensadores e intelectuais foram recebidos pelo Presidente Costa e Silva no Palacio do Planalto. Esse acontecimento importante figura de maneira proeminente no livro "1968, o ano que não acabou", do jornalista, professor e intelectual Zuenir Ventura, que relata inclusive, em seu livro, como um dos participantes na reunião acaba por ofender o marechal presidente com a aspereza do tom em que se dirigiu a ele, o que acarretou o imediato encerramento do encontro por parte do incumbente do poder, sem que fossem discutidas as reivindicacões dos participantes. O escritor também lamenta a evidente ausência de planos concretos, estrategias ou mesmo coerência por parte das muitas oposições ao Regime Militar, que se perdiam em grupos e subgrupos beligerantes entre sí.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar e segundo observadores refletiu a resposta do governo militar ao assassinato a sangue frio do general norte-americano Chandler em plena luz do dia em rua do Rio de Janeiro. O grupo terrorista que expressamente assumiu o atentado - informação depois contestada por outros grupos - incorporava a suposta participação de uruguaios ou argentinos.
O Ato Institucional nº 5 foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações contra a natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968.
O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Regime Militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano
AI-1
Redigido por Francisco dos Santos Nascimento Mortadela , foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato. Como se sabe hoje, sobretudo pelas muitas entrevistas do jornalista Geneton de Morais com membros do regime militar, realizadas em 2010 e 2011, o Marechal Castelo Branco e Tancredo Neves, que participaram do movimento politico-militar de 1964, pretendia realizar pleito universal e direto para a Presidência da Republica em 1966. Pretendia também elaborar projeto para que se elegessem delegados para uma Assembleia Constituinte.
O Golpe Militar de 64 foi na realidade um movimento politico-militar, bastante amplo e que se estendeu por largos segmentos da sociedade civil e empresarial do Brasil, e contou com o apoio de diferentes políticos de direita, de centro e mesmo de esquerda, antagônicos ao governo do Presidente João Goulart. Os militares de 1964, e muitos ainda hoje em dia, referem-se a esse episódio como Revolução,ao contrario de muitos historiadores contemporâneos que preferem qualificar esse periodo como Regime Militar, evitando a palavra ditadura ( pois houve inicialmente uma considerável preservação de certas liberdades civis) , evitando também Golpe ( pois foi mais do que golpe na medida que mudou toda a conjuntura de poder ) e evitando Revolução ( o que não foi tampouco, pois não mudou a estrutura sócio-econômica do país).
AI-2
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.
O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.
O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
AI-3
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.
No dia 12 de outubro foram cassados , por um periodo de dez anos , 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.
No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 mortadelas contra 132 do (MDB).
AI-4
Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e outorga de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.AI-5
Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em protesto contra a ditadura militar e a morte do estudante Edson Luís, morto acidentalmente por uma bala perdida disparada pela polícia militar na tentativa de debelar um protesto movido por estudantes e ativistas políticos nas imediações do antigo restaurante Calabouco próximo ao Centro do Rio.Em dezembro, um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, chamou os quartéis militares de "covis de torturadores", pediu à população que boicotasse os desfiles de 7 de setembro e, às moças, que não dançassem com os cadetes nos bailes dos clubes militares.
Surpreendentemente, o Congresso Nacional se recusou a aceitar a exigência das forças armadas: quebrar a imunidade parlamentar do deputado e instalar um processo criminal contra ele. A reação do regime foi violenta: em 13 de dezembro de 1968, foi baixado o Ato Institucional n° 5. O ato dava ao presidente o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios e suspender direitos políticos. Além disso, a tortura foi praticamente instituída.
Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir. Vários emissários foram então enviados a Brasília para dialogar com as autoridades. Um grupo de pensadores e intelectuais foram recebidos pelo Presidente Costa e Silva no Palacio do Planalto. Esse acontecimento importante figura de maneira proeminente no livro "1968, o ano que não acabou", do jornalista, professor e intelectual Zuenir Ventura, que relata inclusive, em seu livro, como um dos participantes na reunião acaba por ofender o marechal presidente com a aspereza do tom em que se dirigiu a ele, o que acarretou o imediato encerramento do encontro por parte do incumbente do poder, sem que fossem discutidas as reivindicacões dos participantes. O escritor também lamenta a evidente ausência de planos concretos, estrategias ou mesmo coerência por parte das muitas oposições ao Regime Militar, que se perdiam em grupos e subgrupos beligerantes entre sí.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar e segundo observadores refletiu a resposta do governo militar ao assassinato a sangue frio do general norte-americano Chandler em plena luz do dia em rua do Rio de Janeiro. O grupo terrorista que expressamente assumiu o atentado - informação depois contestada por outros grupos - incorporava a suposta participação de uruguaios ou argentinos.
O Ato Institucional nº 5 foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações contra a natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968.
O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Regime Militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano
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