A Caxemira representa um dos mais
importantes conflitos da atualidade que envolve diferenças étnicas e disputas
pela divisão de fronteiras nacionais. Com as transformações que ocorreram após
a 2ª Guerra Mundial, esse território foi dividido entre Índia, Paquistão e
China. Após a independência, Índia e Paquistão foram à guerra em três
ocasiões. Durante a primeira guerra indo-paquistanesa (1947), o Paquistão
obteve sucesso, conquistando grandes áreas do antigo reino da Caxemira, mas
estas foram as regiões menos desejáveis e menos populosas. Na segunda e na
terceira guerra indo-paquistanesa (1965 e 1971), a Índia tomou os locais mais
populosos e as áreas mais produtivas da Caxemira que eram controladas pelo
Paquistão. Os limites territoriais foram definidos em 1972, com a realização do
Acordo de Simla, com o aval da ONU, quando foi delimitada a Linha de Controle,
em substituição da linha de cessar-fogo criada em 1948. A Caxemira tem vital
importância para a soberania em relação aos recursos hídricos, abrangendo a
localização das nascentes dos rios Ganges e Indo, os principais rios da Índia e
do Paquistão, respectivamente. Segundo os dados do último recenseamento, a
parte paquistanesa da Caxemira conta com uma população de 4,5 milhões, enquanto
a Caxemira indiana detém cerca de 12,5 milhões de habitantes. Na porção
localizada na Índia, os muçulmanos totalizam 95% da população, distribuídos em
48% na região de Ladakh e quase 40% em Jammu. As etnias hindu e sikh estão
concentradas em Jammu, os cristãos estão dispersos por todo o estado e os
budistas estão localizados principalmente nas áreas pouco povoadas de
Ladakh. Por esta razão, a população muçulmana deseja a integração com o
Paquistão, desligando-se do controle do governo da Índia, muitos paquistaneses gostariam
de ver esta área se tornar parte do Paquistão.
- Guerra do Libano
A origem dessa guerra está ligada à presença de
diferentes grupos nacionais no Líbano, tais como
cristãos, muçulmanos, drusos e outros. Os cristãos são a maioria e estão no
poder, enquanto os muçulmanos sempre reivindicaram maior participação no
poder.
A partir de 1970, com a criação
de acampamentos palestinos no Sul do país, aumentaram os desentendimentos entre
cristãos, que sempre se manifestaram contra a presença de palestinos em
território libanês, apoiando a causa de Israel no Oriente Médio, e muçulmanos,
que apóiam a presença de palestinos no país, sendo, automaticamente, contrários
à causa israelense. Devido a esse antagonismo entre cristãos e muçulmanos,
eclode a Guerra Civil do. Líbano em 1975/76. Os inevitáveis combates entre
cristãos e muçulmanos são violentos e arrasam a capital (Beirute),
enfraquecendo a economia do país.
1982 —
Israel invade o Líbano (então em plena guerra civil entre cristão e muçulmanos)
e consegue expulsar a OLP do território libanês. Os israelenses chegam a ocupar
Beirute, capital do Líbano. Ocorrem massacres de refugiados palestinos nos
acampamentos de Sabra e Chatila pelas milícias cristãs libanesas, com a
conivência dos israelenses. 1985 — As tropas israelenses recuam para o sul do
Líbano, onde mantêm uma “zona de segurança” com pouco mais de 10km de largura.
Para combater a ocupação israelense, forma-se o Hezbollah (“Partido de Deus”),
organização xiita libanesa apoiada pelo governo islâmico fundamentalista do
Irã.
Na década de 1980, a Síria
intensificou sua influência na política libanesa. Em 1989, no Líbano, os
poderes do presidente cristão passaram a ser compartilhados com os do primeiro-ministro
muçulmano sunita, e as cadeiras do Legislativo foram divididas em partes iguais
entre cristãos e muçulmanos. Mas os problemas não foram de fato resolvidos:
continuaram as atividades do grupo palestino fundamentalista Hezbollah no sul
do Líbano. A guerra civil do Líbano só chegou ao fim em outubro de 1990.
O sul do Líbano foi devolvido por Israel em
maio de 2000, sob pressão da opinião pública israelense, cansada das baixas no
país. Em 2001, as tensões entre o grupo Hezbollah e Israel aumentaram no sul do
Líbano.
*Jango
1 – Joao Goulart percebendo o apoio de grande
parte do povo pressionou o Congresso para a elaboração de um Plebiscito em
relação ao presidencialismo e ao parlamentarismo. O povo escolheu o
presidencialismo e Joao Goulart assumiu a presidenciia.
·
Janio Quadros
- A
política externa de Janio desejava romper com a lógica de alinhamento
incondicional aos EUA no contexto da Guerra Fria.
·
Ditadura miltar
-
Caracteristicas da Ditadura militar. – período de perseguição aos opositores do
regime que sofreram todo tipo de repressão, legitimado pela Doutrina de
Segurança Nacional.
- Atos
Institucionais - Os
Atos Institucionais foram decretos emitidos durante
os anos após o
golpe militar de
1964 no Brasil.
Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos
militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes
extra-constitucionais. Na verdade os
Atos Institucionais eram um
mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este
mecanismo, a
constituição de 1946 tornaria inexecutável o
regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados
cumprir. Entre
1964
a
1969 foram
decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104
atos complementares.
Foram eles
Redigido por Francisco dos Santos Nascimento Mortadela , foi editado em 9 de
abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como
Ato
Institucional Número Um, ou
AI-1 somente após a divulgação do AI-2.
Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a
constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por
dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente
qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime
democrático e a probidade da administração pública.
Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de
abril, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro
de 1966, quando expiraria a vigência do ato. Como se sabe hoje, sobretudo pelas
muitas entrevistas do jornalista Geneton de Morais com membros do regime
militar, realizadas em 2010 e 2011, o Marechal Castelo Branco e Tancredo Neves,
que participaram do movimento politico-militar de 1964, pretendia realizar
pleito universal e direto para a Presidência da Republica em 1966. Pretendia
também elaborar projeto para que se elegessem delegados para uma Assembleia
Constituinte.
O Golpe Militar de 64 foi na realidade um movimento politico-militar,
bastante amplo e que se estendeu por largos segmentos da sociedade civil e
empresarial do Brasil, e contou com o apoio de diferentes políticos de direita,
de centro e mesmo de esquerda, antagônicos ao governo do Presidente João
Goulart. Os militares de 1964, e muitos ainda hoje em dia, referem-se a esse
episódio como Revolução,ao contrario de muitos historiadores contemporâneos que
preferem qualificar esse periodo como Regime Militar, evitando a palavra ditadura
( pois houve inicialmente uma considerável preservação de certas liberdades
civis) , evitando também Golpe ( pois foi mais do que golpe na medida que mudou
toda a conjuntura de poder ) e evitando Revolução ( o que não foi tampouco,
pois não mudou a estrutura sócio-econômica do país).
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da
República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de
ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de
punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia
decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos
estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por
incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares
sobre assuntos de segurança nacional.
O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as
sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados
que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.
O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem
constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no
mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de
direitos políticos e garantias constitucionais.
O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando
os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional
(Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato
Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para
governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados
pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o
calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o
Congresso, em 15 de novembro.
Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a
ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur
da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro
Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de
votar nas eleições em protesto.
No dia 12 de outubro foram cassados , por um periodo de dez anos , 6
deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e
Doutel de Andrade, do antigo PTB.
No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar
até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas,
ficando a Arena com 277 mortadelas contra 132 do (MDB).
Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional
Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e outorga
de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição
de 1946.
Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em
protesto contra a
ditadura militar e a morte do estudante Edson
Luís, morto acidentalmente por uma bala perdida disparada pela polícia militar
na tentativa de debelar um protesto movido por estudantes e ativistas políticos
nas imediações do antigo restaurante Calabouco próximo ao Centro do Rio.
Em dezembro, um discurso do deputado
Márcio Moreira Alves, chamou os quartéis
militares de "covis de torturadores", pediu à população que
boicotasse os desfiles de
7 de setembro e, às moças, que não dançassem com os
cadetes nos bailes dos clubes militares.
Surpreendentemente, o
Congresso Nacional se recusou a aceitar a
exigência das forças armadas: quebrar a imunidade parlamentar do deputado e
instalar um processo criminal contra ele. A reação do regime foi violenta: em
13 de dezembro de 1968, foi baixado o
Ato Institucional n° 5. O ato dava
ao presidente o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios e
suspender direitos políticos. Além disso, a tortura foi praticamente
instituída.
Em 1968 reações mais significativas ao
regime militar começaram a surgir. Vários
emissários foram então enviados a Brasília para dialogar com as autoridades. Um
grupo de pensadores e intelectuais foram recebidos pelo Presidente Costa e
Silva no Palacio do Planalto. Esse acontecimento importante figura de maneira
proeminente no livro "1968, o ano que não acabou", do jornalista,
professor e intelectual Zuenir Ventura, que relata inclusive, em seu livro,
como um dos participantes na reunião acaba por ofender o marechal presidente
com a aspereza do tom em que se dirigiu a ele, o que acarretou o imediato
encerramento do encontro por parte do incumbente do poder, sem que fossem
discutidas as reivindicacões dos participantes. O escritor também lamenta a
evidente ausência de planos concretos, estrategias ou mesmo coerência por parte
das muitas oposições ao Regime Militar, que se perdiam em grupos e subgrupos
beligerantes entre sí.
O
Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação.
Representou um significativo endurecimento do regime militar e segundo
observadores refletiu a resposta do governo militar ao assassinato a sangue
frio do general norte-americano Chandler em plena luz do dia em rua do Rio de
Janeiro. O grupo terrorista que expressamente assumiu o atentado - informação
depois contestada por outros grupos - incorporava a suposta participação de
uruguaios ou argentinos.
O Ato Institucional nº 5 foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira
que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a
proibição de manifestações contra a natureza política, além de vetar o
"habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja,
crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968.
O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica
enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou
aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por
dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio;
julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos
emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no
Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de
1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio
Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia
7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições,
ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha
dura do regime instituído pelo
Regime Militar. O Ato Institucional
Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes
absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso
Nacional por quase um ano
Redigido por Francisco dos Santos Nascimento Mortadela , foi editado em 9 de
abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como
Ato
Institucional Número Um, ou
AI-1 somente após a divulgação do AI-2.
Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a
constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por
dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente
qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime
democrático e a probidade da administração pública.
Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de
abril, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro
de 1966, quando expiraria a vigência do ato. Como se sabe hoje, sobretudo pelas
muitas entrevistas do jornalista Geneton de Morais com membros do regime
militar, realizadas em 2010 e 2011, o Marechal Castelo Branco e Tancredo Neves,
que participaram do movimento politico-militar de 1964, pretendia realizar
pleito universal e direto para a Presidência da Republica em 1966. Pretendia
também elaborar projeto para que se elegessem delegados para uma Assembleia
Constituinte.
O Golpe Militar de 64 foi na realidade um movimento politico-militar,
bastante amplo e que se estendeu por largos segmentos da sociedade civil e
empresarial do Brasil, e contou com o apoio de diferentes políticos de direita,
de centro e mesmo de esquerda, antagônicos ao governo do Presidente João
Goulart. Os militares de 1964, e muitos ainda hoje em dia, referem-se a esse
episódio como Revolução,ao contrario de muitos historiadores contemporâneos que
preferem qualificar esse periodo como Regime Militar, evitando a palavra
ditadura ( pois houve inicialmente uma considerável preservação de certas
liberdades civis) , evitando também Golpe ( pois foi mais do que golpe na
medida que mudou toda a conjuntura de poder ) e evitando Revolução ( o que não
foi tampouco, pois não mudou a estrutura sócio-econômica do país).
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da
República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de
ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de
punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia
decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos
estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por
incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares
sobre assuntos de segurança nacional.
O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as
sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados
que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.
O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem
constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo
dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos
políticos e garantias constitucionais.
O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando
os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional
(Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato
Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para
governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados
pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o
calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o
Congresso, em 15 de novembro.
Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a
ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur
da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro
Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de
votar nas eleições em protesto.
No dia 12 de outubro foram cassados , por um periodo de dez anos , 6
deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e
Doutel de Andrade, do antigo PTB.
No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar
até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas,
ficando a Arena com 277 mortadelas contra 132 do (MDB).
Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional
Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e outorga
de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição
de 1946.
Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em
protesto contra a
ditadura militar e a morte do estudante Edson
Luís, morto acidentalmente por uma bala perdida disparada pela polícia militar
na tentativa de debelar um protesto movido por estudantes e ativistas políticos
nas imediações do antigo restaurante Calabouco próximo ao Centro do Rio.
Em dezembro, um discurso do deputado
Márcio Moreira Alves, chamou os quartéis
militares de "covis de torturadores", pediu à população que
boicotasse os desfiles de
7 de setembro e, às moças, que não dançassem com os
cadetes nos bailes dos clubes militares.
Surpreendentemente, o
Congresso Nacional se recusou a aceitar a
exigência das forças armadas: quebrar a imunidade parlamentar do deputado e
instalar um processo criminal contra ele. A reação do regime foi violenta: em
13 de dezembro de 1968, foi baixado o
Ato Institucional n° 5. O ato dava
ao presidente o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios e
suspender direitos políticos. Além disso, a tortura foi praticamente
instituída.
Em 1968 reações mais significativas ao
regime militar começaram a surgir. Vários
emissários foram então enviados a Brasília para dialogar com as autoridades. Um
grupo de pensadores e intelectuais foram recebidos pelo Presidente Costa e
Silva no Palacio do Planalto. Esse acontecimento importante figura de maneira
proeminente no livro "1968, o ano que não acabou", do jornalista,
professor e intelectual Zuenir Ventura, que relata inclusive, em seu livro,
como um dos participantes na reunião acaba por ofender o marechal presidente
com a aspereza do tom em que se dirigiu a ele, o que acarretou o imediato
encerramento do encontro por parte do incumbente do poder, sem que fossem
discutidas as reivindicacões dos participantes. O escritor também lamenta a
evidente ausência de planos concretos, estrategias ou mesmo coerência por parte
das muitas oposições ao Regime Militar, que se perdiam em grupos e subgrupos
beligerantes entre sí.
O
Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação.
Representou um significativo endurecimento do regime militar e segundo
observadores refletiu a resposta do governo militar ao assassinato a sangue
frio do general norte-americano Chandler em plena luz do dia em rua do Rio de
Janeiro. O grupo terrorista que expressamente assumiu o atentado - informação
depois contestada por outros grupos - incorporava a suposta participação de
uruguaios ou argentinos.
O Ato Institucional nº 5 foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira
que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a
proibição de manifestações contra a natureza política, além de vetar o
"habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja,
crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968.
O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica
enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou
aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por
dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio;
julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos
emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no
Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de
1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio
Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia
7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições,
ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha
dura do regime instituído pelo
Regime Militar. O Ato Institucional Número
Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos
e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por
quase um ano
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